Adicional de Insalubridade: É um adicional de 40%, 20% ou 10%, de acordo com o grau de insalubridade, em cima do salário mínimo ou salário profissional por força de ação coletiva ou convenção trabalhista.

O Adicional de Insalubridade incide sobre atividades ou operações consideradas insalubres, essas atividades são aquelas que, por sua natureza, exponham os empregados em condições ou métodos de trabalhos a agentes nocivos à saúde.

Estes agentes nocivos estão acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição a seus efeitos.

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Salário Bruto

Horas trabalhadas por mês 40h semanais equivalem a 200h mês e 44h semanais equivalem a 220h

Grau de Insalubridade

Máximo Médio Mínimo

Hora-extra A hora-extra incide sobre o adicional de Insalubridade

Sim Não

Horas Insalubres

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Quem Tem Direito ao Adicional de Insalubridade?

Existem três graus de insalubridade: máximo, médio e mínimo; os funcionários que trabalham em condições insalubres têm assegurada a relação de adicional respectivamente de 40%, 20% e 10% do salário mínimo (Art. 192 da CLT), salvo se, por força da lei, convenção coletiva ou sentença normativa, recebem salário profissional.

O Adicional de Insalubridade Terá Como Base de Cálculo o Salário Mínimo ou Profissional

As atividades insalubres estão mencionadas na portaria nº 3.214, de 08-06-1978, NR 15, e obedecem a normas especiais.

  • Exame médico a cada período ou a intervalos menores, a critério do médico encarregado.
  • Proibição de trabalho de menor (Art. 405, inciso I, da CLT).
  • Licença prévia das autoridades competentes em matéria de medicina do trabalho para a realização de hora extra (Art. 60 da CLT).
  • Abreugrafia ou telerradiografia do tórax, sempre que o empregado estiver exposto a qualquer tipo de poeira ou outro agente que possa causar danos ao aparelho respiratório.
  • Existência de um lavatório para cada 10 trabalhadores, conforme Portaria nº 3.214, de 08-06-1978, NR 24.1.8.

Enquanto percebido, o adicional de insalubridade integra a remuneração para todos os efeitos legais (Súmula nº 139 do TST).

Para calcular o valor da hora extra para o funcionário que recebe adicional de insalubridade é feito considerando-se o adicional de insalubridade; usa-se o mesmo critério para o cálculo de horas extras de trabalho com adicional noturno. Esta é uma das principais diferenças para o adicional de periculosidade, cujo cálculo de hora extra é feito sobre a hora normal do funcionário.

Inicialmente calcula-se 40%, 20% ou 10% do salário mínimo ou salário profissional, somando-se com o salário e, depois, a hora extra de 50% (Art. 192 da CLT).

A Súmula Nº 264 do TST Preceitua:

“Hora suplementar – Cálculo – A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal das parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo ou convenção coletiva ou sentença normativa”(DJU, 30-10, e 04-11-1986).

Súmula Vinculante Nº 4 do STF

SALVO NOS CASOS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO, O SALÁRIO MÍNIMO NÃO PODE SER USADO COMO INDEXADOR DE BASE DE CÁLCULO E VANTAGEM DE SERVIDOR PÚBLICO OU DE EMPREGADO, NEM SER SUBSTITUÍDO POR DECISÃO JUDICIAL.

Fonte: DJe nº 83/2008, p. 1 em 09-05-2008. DO de 09-05-2008, p.1.

Fundamento Adotado Pela Sétima Turma do TST

4 TST – Insalubridade: Sétima turma aplica o salário-mínimo como base de cálculo 27-05-2008.

A Súmula Vinculante nº 4 do STF reconheceu a inconstitucionalidade da utilização do salário-mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, mas vedou a substituição desse parâmetro por decisão judicial.

Até que o novo critério seja adotado, por lei ou por negociação coletiva, ele continuará a ser aplicado quando a categoria não tiver piso salarial.

Esse fundamento foi adotado pela Sétima Turma do Tribunal do Trabalho em duas decisões sobre a matéria.

Diante do exposto, especialistas da área entendem que quando existir salário profissional será sobre este calculado, ou, tendo piso salarial/salário normativo também sobre este será calculado.

Como o salário básico está suspenso pelo STF, a Sétima Turma do TST aplica o salário-mínimo quando não tem salário profissional, ou salário normativo.

Ainda assim o assunto ficou bastante controverso, então o mais prudente a ser feito é que este assunto deve ser objeto de negociação entre a categoria econômica e profissional.

Exclusão do Pagamento do Adicional de Insalubridade

Súmula Nº 80 do TST:

“A eliminação da insalubridade, pelo fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo, exclui o pagamento do adicional respectivo.”

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