EFD-Reinf: Um Complemento do eSocial e Não Menos Importante!

O que é EFD-Reinf ?

A EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital SPED, para ser utilizado por pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas).

Tal qual o eSocial, a EFD-Reinf deve agitar com a rotina das empresas e de seus escritórios contábeis a partir de 2018. Por ser mais simples e possuir menor quantidade de eventos e, quase ninguém comenta sobre ela. Se por um lado existem dúvidas sobre o funcionamento do eSocial, do outro a EFD-Reinf passa desapercebida.

Entretanto, não é menos importante e necessita que fique de olho nela por se tratar de mais um módulo do sistema público de escrituração digital.

Objetivo do EFD-Reinf

Objetivo do EFD-Reinf


O objetivo da EFD-Reinf é substituir obrigações impostas aos contribuintes e empregadores, como por exemplo a DIRF – Imposto de Renda Retido na Fonte e a GFIP – Informações à Previdência Social.

A plataforma abrange ainda as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho:

  • Programa de Integração Social – PIS;
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins;
  • Imposto de Renda – IR;
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL;
  • Previdência Social – INSS.

Essas informações que hoje são fixadas aos empregados e empregadores estarão agrupadas pela EFD-Reinf na qual irá trabalhar em parceria com o eSocial a partir de 2018. Assim, os dois irão cruzar informações a fim de verificar os dados, e consequentemente causar uma mudança na rotina de trabalho dos escritórios contábeis.

Tais mudanças visam melhorar a coleta de informações, entretanto, como toda novidade, criará uma novo costume nas relações de trabalho de todo o País.

Cronograma de Implantação

Antes é necessário conhecer o cronograma do eSocial compreender melhor as fases de implantação da EFD-Reinf.

Os grupos de contribuintes são os seguintes:

  • Janeiro de 2018: sociedades empresariais com faturamento superior a R$ 78 milhões no ano de 2016;
  • Julho de 2018: demais contribuintes, exceto órgãos públicos da Administração; direta, Autárquica e Fundacional;
  • Janeiro de 2019: os órgãos públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional.
  • Se a EFD-Reinf será implantada paralelamente ao eSocial, então agora temos o cronograma da EFD-Reinf que será feita em fase única para cada um dos grupos a seguir:
  • Maio de 2018, para os contribuintes do primeiro grupo;
  • Novembro de 2018, para os contribuintes de segundo grupo;
  • Maio de 2019, para os contribuintes do terceiro grupo.

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