Descanso Semanal Remunerado: Saiba Como Funciona as Regras e Como Calcular !

O Descanso Semanal RemuneradoDSR de acordo com a Lei nº 7.415, de 9 de dezembro de 1985, e o Enunciado TST nº 172 determinam que as horas extras realizadas devem ser integradas no cálculo.

MÉTODO DE CÁLCULO

A computação das horas extras no descanso semanal remunerado é calculada da seguinte forma:

  • Somam-se as horas extras do mês.
  • Divide-se o resultado pelo número de dias úteis do mês.
  • Multiplica-se pelo número de domingos e feriados do mês.
  • Multiplica-se pelo valor da hora extra atual.

Fórmula do DSR = valor total das horas extras do mês / número de dias úteis x domingos e feriados do mês x valor da hora extra atual.

Sábado: o sábado é considerado dia útil, a menos que recaia em feriado.

Se as horas extras realizadas ao longo do mês tenham percentuais diferentes, a média terá que ser feita separadamente.

Vejamos alguns exemplos:

a) Ao longo do mês o funcionário contabilizou 40 horas extras no mês de Março de 2017 com adicional de 50%. Valor da hora normal R$ 6,00.

valor da hora extra: R$ 6,00 + 50% = R$ 9,00
número de horas extras realizadas: 30
número de domingos no mês de Março/17: 4

Exemplo de Cálculo

DSR = 40h/27 dias úteis x 4 (domingos) x R$ 9,00
DSR = 1,48 horas x 4 x R$ 9,00
DSR = 5,92 horas x R$ 7,50 = R$ 53,28

b) Ao longo do mês o funcionário contabilizou 15 horas extras no mês de Março de 2017 com adicional de 50% e 20 horas extras com adicional de 70%. Valor da hora normal R$ 5,00.

valor da hora extra a 50%: R$ 5,00 + 50% = R$ 7,50
valor da hora extra a 70%: R$ 5,00 + 70% = R$ 8,50
número de horas extras a 50%: 15
número de horas extras a 70%: 20
número de domingos no mês de Março de 2017: 4

Cálculo com horas extras a 50%
DSR = 15h/27 (dias úteis) x 4 (domingos) x R$ 7,50
0,56 x 4 (domingos) x R$ 7,50 = R$ 16,67

Cálculo horas extras a 70%
DSR = 20h/27 (dias úteis) x 4 (domingos) x R$ 8,50
DSR = 0,74 x 4 (domingos) x R$ 8,50= R$ 25,19

ADICIONAL DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO

A Constituição Federal no seu artigo 7º, inciso XVI determina que a remuneração do serviço extraordinário deva ser acrescida de no mínimo 50% à da hora normal, mas a empresa deve, antes de aplicar nos cálculos da sua folha de pagamento, aferir com a Convenção Coletiva de Trabalho ou Norma Regulamentadora da categoria se essa porcentagem não é maior.

DESCANSO SEMANAL REMUNERADO COM COMISSÕES – CÁLCULO


É de direito de todo funcionário o repouso semanal remunerado de 24 horas

De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XV, juntamente com o artigo 67 da CLT e o artigo 1º da Lei nº 605/49, regulamentada pelo Decreto nº 27.048/49 nos dão o respaldo legal para tal afirmativa.

A nossa jurisprudência trabalhista também consolidou o direito ao repouso semanal remunerado para o comissionista, através do Enunciado TST nº 27, que dispõe:

“É devida remuneração do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista.”

*pracista: Vendedor ou vendedora de produtos, serviços etc., em uma determinada praça.

MÉTODO DE CÁLCULO

Para equacionar o cálculo utilizamos outro acórdão, além do Enunciado do TST mencionado:

“Para a fixação do valor do repouso de comissionista, divide-se o produto mensal das comissões pelo número dos dias úteis do mês em causa.” (TRT – 1ª – R – Ac. 1.259 da 2ªT, de 27.08.74 – RO 2.114/74 – Rel. Juiz Gustavo Câmara Simões Barbosa)

Isto é:

somam as comissões recebidas no mês;
divide-se pelo número de dias úteis;
multiplica-se pelo número de domingos e feriados

Fórmula do DSR = comissões/número de dias úteis x domingos e feriados do mês
Vejamos alguns exemplos:

a) Funcionário recebeu, no mês de Março de 2017, um total de comissões de R$ 1.500,00. Seu DSR corresponderá:

DSR = R$ 1.500,00/27 x 4 (domingos)
DSR = R$ 55,56 x 4 (domingos)
DSR = R$ 222,22

b) Funcionário recebeu, no mês de Março de 2017, um total de comissões de R$ 1.500,00 e tem um salário fixo de R$ 800,00. Seu DSR corresponderá:

DSR = R$ 1.500,00/27 x 4 (domingos)
DSR = R$ 55,56 x 4 (domingos)
DSR = R$ 222,22

Obs.: só é devido DSR das comissões e não do salário fixo.

DESCANSO SEMANAL REMUNERADO HORISTA – CÁLCULO


A Lei nº 605/49, que rege o repouso semanal remunerado lista em seu artigo 7º que a remuneração repouso para horista corresponderá a um dia de serviço.

MÉTODO DE CÁLCULO

O descanso semanal remunerado do empregado horista, é calculado da seguinte maneira:

  • Somam-se as horas normais realizadas no mês.
  • Sivide-se o resultado pelo número de dias úteis.
  • Multiplica-se pelo número de domingos e feriados.
  • Multiplica-se pelo valor da hora normal.

Fórmula do DSR  = soma das horas normais do mês/número de dias úteis x domingos e feriados x valor da hora normal

Observações:

  1. Caso o funcionário trabalhe 8 horas de segunda a sexta feira, considera-se 4 horas para o sábado, independente de ele trabalhar ou não (44 horas semanais).
  2. Caso o funcionário trabalhe 7 horas e 20 minutos de segunda a sexta feira, considera-se o mesmo número de horas para o sábado, independente de ele trabalhar ou não (44 horas semanais).
  3. Caso o funcionário trabalhe um número menor de horas dos citados acima, considerar o mesmo número de horas de segunda feira a sábado.

Vejamos alguns exemplos:

a) Funcionário horista trabalhou no mês de Março de 2017 de segunda a sexta-feira 8 horas diárias. Valor da hora normal R$ 5,00.

Salário: 198 horas trabalhadas (4,5 semanas) x R$ 5,00 = R$ 990,00

DSR = 198/27 x 4 x R$ 5,00
DSR = 7,33 x 4 x R$ 5,00
DSR = 29,33 x R$ 5,00
DSR = R$ 146,55

b) Funcionário horista trabalhou no mês de Março de 2017 de segunda a sexta-feira 8 horas diárias e no sábado 4 horas. Valor da hora normal R$ 4,00.

Salário: 198 horas trabalhadas x R$ 4,00 = R$ 792,00

DSR = 198/27 x 4 x R$ 4,00
DSR = 7,33 x 4 x R$ 4,00so S
DSR = 29,33 x R$ 4,00
DSR = R$ 117,32

O horista no mês com 30 dias recebe o salário relativo a 220 horas.

Tratando-se de mês com 31 dias recebe o salário relativo a 227 horas e 20 minutos (227,33 para cálculo de máquina).

Quando o mês tiver 28 dias receberá o salário relativo a 205 horas e 20 minutos (205,33 para cálculo de máquina).

DESCANSO SEMANAL REMUNERADO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE – CÁLCULO


Como o artigo 7º da Lei nº 605 e o artigo 10 do Decreto nº 27.048/49, preceitua que a remuneração do descanso semanal remunerado corresponde a um dia normal de trabalho, então trabalhando o empregado em serviço insalubre ou perigoso, o adicional correspondente faz parte da sua jornada normal, em conseqüência, será devido o respectivo adicional no DSR.

MÉTODO DE CÁLCULO

O descanso semanal remunerado (DSR) relativo aos adicionais de insalubridade ou periculosidade, como já são calculados respectivamente sobre o valor do salário mínimo ou do salário-base do funcionário, já se incluem os descansos correspondentes às horas normais trabalhadas. Como a Justiça Trabalhista não aceita o pagamento de salário complessivo, devemos discriminar o pagamento de tais verbas, tal entendimento se depreende do Enunciado TST nº 91:

Salário Complessivo – Nulidade da Cláusula Contratual

“Nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador.”

Para discriminar tais adicionais correspondente ao descanso semanal remunerado, procede-se da seguinte forma:

  • Verificar o número de domingos e feriados do mês.
  • Multiplica-se por 7,33 (7 horas e 20 minutos).
  • Multiplica-se pelo valor da hora normal.
  • Multiplica-se pelo valor do adicional de insalubridade ou de periculosidade, conforme o caso.

Fórmula do DSR = nº de domingos e feriados x 7,33 x valor da hora normal x valor do adicional de insalubridade ou periculosidade.

Vejamos alguns exemplos.

a) Funcionário que recebe adicional de insalubridade. Valor do salário mínimo no mês de Março de 2017 é de R$ 937,00. Adicional de insalubridade de 20%.

Valor  hora do salário mínimo = R$ 4,26 (R$ 937,00 : 220)

DSR = 4 x 7,33 x R$ 4,26 x 20%
DSR = 29,33 x R$ 4,26 x 20%
DSR = R$ 124,95 x 20%
DSR = R$ 24,99

b) Funcionário que recebe adicional de periculosidade. Valor da hora normal no mês de Março de 2017 é de R$ 5,00. Adicional de periculosidade de 30%.

DSR = 4 x 7,33 x R$ 5,00 x 30%
DSR = 29,33 x R$ 5,00 x 30%
DSR = R$ 146,65 x 30%
DSR = R$ 43,00


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