Compensação de Cheque Independente do Valor Será Em Um Dia Útil

O cheque é uma ordem de pagamento à vista e um título de crédito. A operação com cheque envolve três agentes: o emitente (emissor ou sacador), que é aquele que emite o cheque; o beneficiário, que é a pessoa a favor de quem o cheque é emitido; e o sacado, que é o banco onde está depositado o dinheiro do emitente.

Prazos para pagamento de cheques

Quais os prazos para pagamento de cheques?


Existem dois prazos que devem ser observados: prazo de apresentação, que é de 30 dias, a contar da data de emissão, para os cheques emitidos na mesma praça do banco sacado; e de 60 dias para os cheques emitidos em outra praça; e prazo de prescrição, que é de 6 meses decorridos a partir do término do prazo de apresentação. Para mais informações clique aqui.

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Compensação de cheque será de um dia útil

Compensação de cheque será de um dia útil


A contar desta segunda (16/04/2018), compensação de cheque de qualquer valor passaram a ser de um dia útil. Os cheques de até R$ 299,99 demoram dois dias úteis para “cair” na conta das pessoas físicas, empresas, ou favorecidos.

Este novo prazo para a compensação de cheque está de acordo com a determinação da circular 3.859, publicada pelo Banco Central em novembro de 2017.

Segundo a Febraban, Federação Brasileira de Bancos, a alteração no prazo foi possível graças a implementação da compensação por imagem, em 2011. Este processo reduziu o tempo e os gastos com transporte, eliminando as trocas físicas.

Um outro fator que contribuiu para a redução no prazo de compensação, segundo os bancos, foi queda no número de cheques liquidados no país. Em 2017, foram compensados 494 milhões de cheques, 85% menos que o registrado 1995, quando foram compensados 3,3 bilhões de cheques.

As mudanças em relação ao cheque especial também vão ocorrer, porém somente a partir de 1º de julho. De acordo com as novas regras, instituições financeiras terão de oferecer ao consumidor uma alternativa mais barata para parcelamento do saldo devedor do cheque especial.

Quando o consumidor “entrar” no cheque especial, o banco deverá comunicá-lo imediatamente, por meio de alerta, sobre a contratação do produto e que se trata de uma modalidade de crédito de uso temporário.

Segundo a Febraban, o valor do limite de crédito do cheque especial deverá ser informado nos extratos de forma clara de modo a não ser confundido com valores mantidos em depósito pelo consumidor na conta-corrente.


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