O Cálculo de Férias depois de decorridos 12 meses de vigência de contrato de trabalho, o empregado terá direito ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração, na seguinte proporção.

Cálculo de Férias Com Adicional, Abono Pecuniário e Férias em Dobro

  1. Salário Bruto
  2. Média Anual dos adicionais
  3. Adiantar 1ª parcela do décimo terceiro (opcional)
  4. Abono Pecuniário: Vender um terço das férias (opcional)
  5. Faltas
  6. Férias Coletivas
  7. Férias em dobro

Valores Que Podem Ser Usados Para Reduzir Imposto de Renda Sobre as Férias

  1. Parcela de Previdência Privada
  2. Alimentos (Pensão alimentícia descontada em folha ou que possa ser comprovada)
  3. Dependentes
CALCULADORA DE FÉRIAS
Salário Bruto

Média anual de adicionais

Adiantar 1ª Parcela do Décimo Terceiro

Abono Pecuniário (vender 1/3)

Férias em Dobro

Previdência Privada

Alimentos*

Dependentes

Faltas (em dias)

Férias Coletivas (em dias)

Quer Saber um Pouco Mais Sobre Este Tema? Clique no Botão e Faça o Download do e-Book Gratuito!

Como Funciona o Cálculo de Férias da Calculadora Online?

Primeiro determinamos a hora salário, isto é, o salário bruto dividido por 30.

Em seguida multiplicamos pelos dias trabalhados, descontando as faltas mencionadas acima e por fim somamos, caso haja, as horas extras.

Caso seja não optante pelo abono pecuniário já calculamos um terço das férias sobre o cálculo realizado no parágrafo acima, e finalmente somamos tudo.

Deste total descontamos INSS, IRRF, R$189,59 por dependente, alimentos e previdência privada.

No caso em que seja optante pelo abono pecuniário, descontamos do total um terço de férias vendidas, deste valor restante calculamos o terço adicional e em seguida calculamos também o terço adicional do abono pecuniário.

Somamos estes quatro valores: salário total com o desconto do abono mais o terço adicional sobre este valor mais o abono pecuniário e mais o terço do abono pecuniário.

Descontamos, caso haja, INSS, IRRF, R$189,59 por dependente, alimentos e previdência privada. 

Vamos analisar alguns exemplos.

1º Exemplo de Como Calcular Férias

Trabalhador que ganha R$ 1.500,00 por mês, com R$ 300,00 de média anual de adicionais, 7 faltas e 2 dependentes:

Calculadora de Férias

Salário Bruto: R$ 1.500,00

Média de Adicionais: R$ 300,00

Abono Pecuniário: Não

Dependentes: 2

Previdência: Não

Alimentos: Não

Faltas:  7

Valores a Receber

Hora Salário: 1.500,00 / 30 = 50

Dia Trabalhados: 24

Férias: 24 x 50 = 1200

Valores a Descontar

INSS: 2000 x 9% = 180,00

IRRF: Isento

Total = 379,18 + 180 = 559,18

Total a Receber

Valores a Receber = R$ 2.000,00

Valores a Descontar = 559,18

Total a Receber = R$ 1.440,82

Para conferir a tabela de alíquotas de INSS e fazer o cálculo basta Clicar Aqui.

E para conferir a tabela de alíquotas e parcelas dedutíveis do IRRF e fazer o cálculo basta Clicar Aqui.

Agora, vamos a mais um exemplo utilizando o abono pecuniário.

2º Exemplo de Como Calcular Férias

Trabalhador que ganha R$ 2.100,00 por mês, paga uma previdência de R$ 150,00 por mês e R$ 600,00 de Pensão Alimentícia descontada em Folha de Pagamento.

Calculadora de Férias

Salário Bruto: R$ 2.100,00

Média de Adicionais: R$ –

Abono Pecuniário: Sim

Dependentes: 0

Previdência: R$ 150,00

Alimentos: R$ 600,00

Faltas:0

Valores a Receber

Hora Salário: 2.100,00 / 30 = 70

Dia Trabalhados: 30

Base Para Cálculo: 30 x 70 = 2100

Abono Pecuniário: 2100 / 3 = 700

Salário Restante: 2100 – 700 = 1400

Terço Abono*: 700 / 3 = 466,67

Terço Salário: 1400 / 3 = 466,67

Total = 1400 + 700 = R$ 1.866,67

Total* = 1866,67 + 700 + 233,33 = R$ 2.800,00

*Não rescinde descontos sobre Abono Pecuniário.

Valores a Descontar

INSS: 1.866,67 x 9% = R$ 168,00

IRRF: Isento

Previdência: R$ 150,00

Alimentos: R$ 600,00

Total = 168 + 150 + 600 = R$ 918,00

Total a Receber

Valores a Receber = R$ 2.800,00

Valores a Descontar = 918,00

Total a Receber = R$ 1.882,00

Quando a Ausência do Empregado Não é Considerada Falta?

O objetivo deste artigo é apresentar alguns exemplos de cálculos de férias, com dados fictícios que servirão de auxílio para casos parecidos, conforme o (Art. 130 da CLT.)

“Art. 130. …

I – 30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes;

II – 24 dias corridos quando houver tido de 6 a 14 faltas;

III – 18 dias corridos, quando houver tido de 15 a 23 faltas;

IV – 12 dias corridos, quando houver tido de 24 a 32 faltas.”

Se quiser saber mais sobre como funciona o cálculo de férias, sugerimos que faça o download do nosso e-Book abaixo.

Quer Saber um Pouco Mais Sobre Este Tema? Clique no Botão e Faça o Download do e-Book Gratuito!

Estabelece o Art. 131 da CLT:

“Art. 131. …

I – até 2 dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua CTPS, viva sob sua dependência econômica;

II – até 3 dias consecutivos, em virtude de casamento;

III – por 5 dias, em caso de nascimento de filho;¹

IV – por um dia, em cada 12 meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada;

V; até 2 dias consecutivos ou não, para fim de se alistar eleitor, nos termos da respectiva lei;

VI – no período de tempo em que tiver que cumprir as exigências do Serviço Militar referidas na letra c, do Art. 65 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964.

VII – nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior (Inciso VII do Art. 473 da CLT, acrescido pela Lei nº 9.471, de 14-07-1997 – DOU de 15-07-1997).

VIII – pelo tempo em que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo (Inciso acrescido pela Lei nº 9.853, de 27-10-1999).

IX – pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro (acrescentado pela Lei nº 11.304, de 11-05-2006).

X – durante o licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto, observados os requisitos para percepção do salário-maternidade custeado pela Previdência Social.

XI – por motivo de acidente de trabalho ou enfermidade atestada pelo INSS, executada a hipótese de o empregado ter recebido da Previdência Social prestação de acidente de trabalho ou auxílio-doença por mais de 6 meses, mesmo em períodos descontínuos;

XII – justificada pela empresa, entendendo-se como tal a que não tiver determinado o desconto do correspondente salário;

XIII – durante a suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo ou de prisão preventiva, quando for impronunciado ou absolvido;

XIV – nos dias em que não tenha havido serviço, salvo se o empregado deixar de trabalhar com percepção de salários, por mais de 30 dias.”

Férias Com Abono Pecuniário e Acréscimo de 1/3, Conforme Constituição Federal

Todo empregado poderá converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração das férias, já acrescidas de um terço, referido no artigo 7º, inciso XVII, da Constituição Federal.

Para tanto é necessário que o empregado requeira o abono até 15 dias antes do término do período aquisitivo.

O pagamento do abono pecuniário das férias deverá ser efetuado até dois dias antes do início do respectivo período.

Quais São os Tipos de Cálculos de Férias?

1 – Férias Normais de 30 Dias – Mensalista

LIVRARIA MODELO LTDA
Rosa Machado
CTPS nº / série: 034.795 – 00036 – SP
Vendas
Período aquisitivo: 01/04/2000 a 30/03/2001
Período de gozo de férias: 02/08/2001 a 31/08/2001
Remuneração: R$ 2100,00 por mês
Observações: não possui dependentes e não houve faltas no período.

Cálculo Para Preenchimento do Recibo de Férias

Hora de trabalho: R$ 2100,00 : 30 = R$ 70,00
30 dias de férias a R$ 70,00 = R$ 2100,00
( + ) Acréscimo de 1/3 sobre R$ 2100,00 = R$ 700,00
Total da Remuneração Bruta = R$ 2800,00

Descontos

( – ) INSS de 9% sobre R$ 2800,00 = R$ 252,00
( – ) IRRF (R$ 2800,00 férias – R$ 252,00 INSS = R$ 2548,00); base de cálculo = R$ 2548,00 x 7,5% = R$ 191,1 – R$ 142,8 (parcela a deduzir) = R$ 48,30

Líquido a receber R$ 2499,70

Aviso de Férias

O aviso de férias será entregue ao empregado por escrito, pelo empregador, com antecedência mínima de 30 dias (Art. 135 da CLT).

Recibo de Férias

O recibo de férias, documento que assegura que o empregador quitou as férias, deve ser assinado pelo empregado até dois dias antes do início do respectivo período de férias (Art. 145 da CLT).

2 – Férias Normais Com 12 Dias de Faltas Não Abonadas – Mensalista

LIVRARIA MODELO LTDA
Carlos Xavier
CTPS nº / série: 034.795 – 00036 – SP
Vendas
Período aquisitivo: 01/04/2000 a 30/03/2001
Período de gozo de férias: 02/08/2001 a 31/08/2001
Remuneração: R$ 1500,00 por mês
Observações: não possui dependentes e teve 12 faltas não abonadas no período aquisitivo.

Cálculo Para Preenchimento de Recibo de Férias

Hora de trabalho: R$ 1500,00 : 30 = R$ 50,00
24 dias de férias a R$ 50,00 = R$ 1200,00
( + ) Acréscimo de 1/3 sobre R$ 1200,00 = R$ 400,00
Total da Remuneração Bruta = R$ 1600,00

Descontos

( – ) INSS de 8% sobre R$ 1600,00 = R$ 128,00
( – ) IRRF (R$ 1600,00 férias – R$ 128,00 INSS = R$ 1472,00) – isento

Líquido a receber R$ R$ 1472,00

3 – Férias em Dobro e Pagamento Complementar – Mensalista

LIVRARIA MODELO LTDA
Maurício Muller
CTPS nº / série: 034.795 – 00036 – SP
Finanças
Período aquisitivo: 01/04/2000 a 30/03/2001
Período de gozo de férias: 02/08/2001 a 31/08/2001
Remuneração: R$ 3210,00 por mês
Observações: possui um dependente e teve quatro faltas não abonadas no período aquisitivo. Teve reajuste de 10% a partir de 01/08/2001; fazer recibo complementar.

Cálculo Para Preenchimento do Recibo de Férias

Hora de trabalho: R$ 3210,00 : 30 = R$ 107,00
30 dias de férias a R$ 107,00 = R$ 3210,00 (até 5 faltas não desconta dias)
( + ) Acréscimo de 1/3 sobre R$ 3210,00 = R$ 1070,00
( + ) Adicional do dobro das férias = R$ 3210,00
( + ) Acréscimo de 1/3 sobre dobro de férias = R$ 1070,00
Total da Remuneração Bruta = R$ 8560,00

Descontos

( – ) INSS de 11% sobre R$ 4280,00 (sem o adicional, Art. 214, § 9º, inciso IV, do RPS) = R$ 470,80
( – ) IRRF (R$ 8560,00 férias – R$ 470,80 INSS – R$ 199,07(1 dep.) = R$ 7890,13); base de cálculo = R$ 7890,13 x 27,5% = 2169,79 – 869,36 (parcela a deduzir) = R$ 1300,43

Líquido a receber R$ 6788,77

Recibo Complementar de Férias

O Sr Maurício Muller teve um reajuste salarial de 10% a partir de 01/08/2001
Maior remuneração a partir de 01/08/2001, R$ 3210,00 x 1,10 = R$ 3531,00

Cálculo do Complemento de Férias

Hora de trabalho: R$ 3531,00: 30 = R$ 117,70
30 dias de férias a R$ 117,00 = R$ 3531,00 (até 5 faltas não desconta dias)
( + ) Acréscimo de 1/3 sobre R$ 3531,00 = R$ 1177,00
( + ) Adicional do dobro das férias = R$ 3531,00
( + ) Acréscimo de 1/3 sobre dobro de férias = R$ 1177,00
( + ) INSS descontado em 30/07/2001 = R$ 470,80
Total da Remuneração Bruta = R$ 9886,80

Descontos

( – ) INSS de 11% sobre R$ 4708,00 (sem o adicional, Art. 214, § 9º, inciso IV, do RPS) = R$ 517,88
( – ) Valor pago em 30/07/2001 = R$ 8560,00
( – ) IRRF (R$ R$ 9886,80 de férias – R$ 517,88 INSS – R$ 199,07(1 dep.) – R$ 8560,00); base de cálculo = R$ 609,85 – isento.

Líquido a receber R$ R$ 808,92

4 – Mensalista Que Recebe Adicional de Periculosidade Com Auxílio-Doença e Faltas Não Abonadas 

LIVRARIA MODELO LTDA
Marcelo Morales
CTPS nº / série: 034.734 – 00078 – MG
Administrativo
Admissão: 01/04/1999, ficou afastado por motivo de auxílio-doença no período de 01/05/1999 até 02/01/2000, retornando ao trabalho dia 03/01/2000
Período aquisitivo: 03/01/2000 a 04/01/2001; iniciou novo período aquisitivo, quando de seu retorno ao serviço, por ter ficado durante período aquisitivo afastado por auxílio-doença por mais de seis meses; Art. 133, inciso IV e § 2º da CLT.
Período de gozo de férias: 02/08/2001 a 31/08/2001
Remuneração: R$ 1500,00 por mês
Observações: seis faltas não abonadas no período aquisitivo.

Cálculo Para Preenchimento do Recibo de Férias

( + ) Adicional de periculosidade (30%) = R$ 450,00
Maior remuneração = R$ R$ 1950,00
Hora de trabalho: R$ 1950,00 : 30 = R$ 65,00. O cálculo deverá ser feito sobre a maior remuneração conforme preceitua o Art. 142, § 5º da CLT.

24 dias de férias (até 14 faltas serão considerados 24 dias) a R$ 65,00 = R$ 1560,00
( + ) Acréscimo de 1/3 sobre R$ 1560,00 = R$ 520,00
Total da Remuneração Bruta = R$ 2080,00

Descontos

( – ) INSS de 9% sobre R$ 2080,00 = R$ 187,20
( – ) IRRF (R$ 2080,00 férias – R$ 187,20 INSS = R$ 1892,80); base de cálculo = R$ 1892,80 – isento.

Líquido a receber R$ 1892,80

5 – Horista Que Recebe Adicional Noturno 

LIVRARIA MODELO LTDA
Alcides Floriano
CTPS nº / série: 024.567 – 00017 – MG
Auxiliar
Período aquisitivo: 01/04/2000 a 31/03/2001
Período de gozo de férias: 02/08/2001 a 31/08/2001
Horário de trabalho: das 22h às 1h30min e das 2h30min às 5h20min
Remuneração: R$ 9,00 por hora e recebe adicional noturno.

Cálculo Para Preenchimento do Recibo de Férias

Adicional noturno: 20% sobre a hora diurna (Art. 73 da CLT)
Das 22h às 5h, são 8 horas de trabalho de 52 minutos e 30 segundos
Adicional noturno: 22h às 5h20min = 8h20min (8h de 52,5min + 20min) – 1h de descanso (1h30min às 2h30min) = 7h20min
30 dias de férias x 7h20min = 220h de adicional noturno para as férias
R$ 9,00 hora diurna x 20% = R$ 1,80
R$ 1,80 x 220h = R$ 396,00
Adicional noturno que será computado nas férias = R$ 396,00

Salário R$ 9,00 por hora x 220h = R$ 1980,00
( + ) Adicional noturno (Art. 142, § 5º da CLT ) = R$ 396,00
Maior remuneração = R$ R$ 2376,00
Hora de trabalho: R$ 2376,00 : 30 = R$ 79,20. O cálculo deverá ser feito sobre a maior remuneração conforme preceitua o Art. 142, § 5º da CLT.

30 dias de férias a R$ 79,20 = R$ 2376,00
( + ) Acréscimo de 1/3 sobre R$ 2376,00 = R$ 792,00
Total da Remuneração Bruta = R$ 3168,00

Descontos

( – ) INSS de 11% sobre R$ 3168,00 = R$ 348,48
( – ) IRRF (R$ 3168,00 férias – R$ 348,48 INSS = R$ 2819,52); base de cálculo = R$ R$ 2819,52 x 7,5% = R$ 211,46 – R$ 142,80 (parcela a deduzir) = R$ 68,66.

Líquido a receber R$ 2750,86

6 – Férias Com Abono Pecuniário e Acréscimo de 1/3, de Acordo Com a Constituição Federal

Todo funcionário tem direito a converter 1/3 (um terço) a que tem direito de férias no chamado “abono pecuniário” .

Este abono pecuniário também terá o adicional de 1/3 sobre seu valor de acordo no citado artigo 7º, inciso XVII da Constituição Federal.

É necessário que o funcionário solicite o abono até 15 dias antes do término do período aquisitivo.

Incidência do INSS, FGTS e IRRF

Abono pecuniário de férias, conversão de até 10 dias em dinheiro da remuneração das férias, já acrescidas do adicional de 1/3 do salário normal (até 20 dias).

  • FGTS: não incide; Art. 144 da CLT.
  • INSS: não incide; lei nº 8212/91, Art. 28, § 9º, alínea e, item 6, com redação dada pela lei nº 9711 de 20/11/1998.
  • IR: não incide; solução de divergência nº 1, de 02/01/2009 e Ato Declaratório Interpretativo nº 28, de 16/01/2009.

Controvérsia de Entendimento Sobre Abono Pecuniário Mais 1/3 do Salário

Ao pesquisar vários casos trabalhistas referentes a este tema e considerando a Constituição Federal (inciso XVII do Art. 7º), foi possível verificar que uma das grandes controvérsias atuais sobre cálculo de férias refere-se ao abono pecuniário e ao pagamento de 1/3 a mais do que o salário normal.

Por conta disso, iremos analisar duas formas de realizar o cálculo para pagamento do abono. Ambas com amparo legal da Constituição Federal e/ou, Jurisprudência. Cabe ao aos órgãos competentes julgar cada caso.

De acordo com o disposto no inciso XVII do Art. 7º da C.F, ficou instituído o pagamento de 1/3 a mais do que o salário normal, por ocasião do gozo de férias.

A Instrução Normativa nº 1, de 12/10/1988 esclarece:

“Deve-se entender por salário normal o salário fixo acrescido das verbas de caráter salarial, tais como adicionais, gratificações ajustadas ou habituais, diárias para viagem, desde que excedentes a 50% do salário, prêmios, utilidades fornecidas com habitualidade e gratuitamente, dentre outras. Para efeito de integração leva-se em conta a média das horas dos respectivos períodos, aplicando-se o valor de sua remuneração na data do pagamento. Quando o empregado perceber por tarefa ou peça, o pagamento será feito pela médias do período aquisitivo do respectivo direito. Tratando-se de comissões, levar-se-á em conta a média percebida nos 12 últimos meses, ou período inferior.”

Segundo a mesma Instrução Normativa e a Súmula nº 328 do TST, o pagamento também será obrigatório nos casos de férias em dobro, simples ou proporcionais, observando-se os disposto nos Art. 130Art. 146 e Art. 147 da CLT.

Conforme o Art 130. da CLT, o quadro de faltas não justificadas é o seguinte:

Até 5 faltas = 30 dias corridos De 6 a 14 faltas = 24 dias corridos De 15 a 23 faltas = 18 dias corridos De 24 a 32 faltas = 12 dias corridos

Considerando a Instrução Normativa citada, a prescrição de pagar 1/3 a mais do que o salário normal passou a ser 1/3 a mais da remuneração de férias de 30, 24, 18 ou 12 dias, de acordo com o número de faltas não abonadas mo período aquisitivo.

Se o empregado não solicitou o abono pecuniário, não há divergência quanto ao pagamento. Como, porém, no caso de havê-lo solicitado, podem ocorrer dúvidas. Vamos analisar exemplo com os dois casos.

Exmplo

Funcionário tem direito a 30 dias de férias com salário de R$ 2100,00 e requisita abono pecuniário.

Primeiro Entendimento do Cálculo de Férias

A Instrução Normativa nº 1 (item 3) preceitua que:

“o abono pecuniário, previsto no Art. 143 da CLT, será calculado sobre a remuneração das férias, já acrescidas de um terço, referido no citado Art. 7º, inciso XVII da C.F”.

De acordo com o primeiro entendimento, a remuneração das férias deve ser dobre 30, 24, 18 ou 12 dias e não sobre o período de gozo das férias de 20, 16 12 ou 8 dias.

Para calcular o abono pecuniário, conforme a Instrução Normativa citada, temos:

Cálculo do Abono Pecuniário

Remuneração de férias de 30 dias = R$ 2100,00
1/3 de R$ 2100,00 = R$ 700,00
Total = R$ 2800,00
Total do abono pecuniário = R$ 2800,00 : 3 = R$ 933,33.
É equivalente a 10 dias x R$ 70,00(2100 : 30) = R$ 700,00
1/3 de R$ 700,00 = R$ 233,33
Total do abono R$ 933,33 (R$ 700,00 + R$ 233,33).

Para o restante dos cálculos temos:

1/3 de 30 dias = 10 dias, ou seja, o funcionário gozará de 20 dias (30 dias – 10 dias) de férias. Os outros 10 dias foram convertidos em abono pecuniário.
Férias de 20 dias x R$ 70,00 = R$ 1400,00
( + ) 1/3 de R$ 2100,00(1/3 é calculado sobre 30 dias, pois não houve faltas) = R$ 700,00

Descontos

( – ) INSS de 9% sobre R$ 2100,00 = R$ 189,00
( – ) IRRF (R$ 2100,00 férias – R$ 189,00 INSS = R$ 1911,00); base de cálculo = R$ 1911,00 x 7,5% = R$ 143,33 – R$ 142,80 (parcela a deduzir) = R$ 00,52.

Líquido a receber R$ 1910,47

( + ) abono de R$ 933,33 que será pago separadamente.

Esclarecemos que nossa calculadora utiliza este primeiro entendimento como base de cálculo, contudo, respeitamos os juristas que não compactuam com esta interpretação.

Segundo Entendimento do Cálculo de Férias

Cálculo do Abono Pecuniário

Remuneração de férias de 20 dias = R$ 1400,00
1/3 de R$ 1400,00 = R$ 466,67
Total = R$ 1866,67
Total do abono pecuniário = R$ 1866,67 : 3 = R$ 622,23.
É equivalente a 10 dias x R$ 46,67(1400 : 30) = R$ 466,67
1/3 de R$ 466,67 = R$ 155,56
Total do abono R$ 622,23 (R$ 466,67 + R$ 155,56).

Para o restante dos cálculos temos:

Férias de 20 dias x R$ 70,00 = R$ 1400,00
( + )1/3 de R$ 2100,00(1/3 é calculado sobre 30 dias, pois não houve faltas) = R$ 700,00

Descontos

( – ) INSS de 9% sobre R$ 2100,00 = R$ 189,00
( – ) IRRF (R$ 2100,00 férias – R$ 189,00 INSS = R$ 1911,00); base de cálculo = R$ 1911,00 x 7,5% = R$ 143,33 – R$ 142,80 (parcela a deduzir) = R$ 00,52.

Líquido a receber R$ 1910,47

( + ) abono de R$ 622,23 que será pago separadamente.

Contemplamos aqui alguns exemplos de cálculo de férias, pois há inúmeros casos a serem considerados.

Ressaltamos que nossa calculadora lhe apresentará cálculos aproximados e que é necessário sempre procurar um profissional.

Cálculo de Férias na Rescisão do Contrato de Trabalho

O Cálculo de Rescisão do Contrato de Trabalho, de acordo com a CLT ¹, é sem dúvida o cálculo trabalhista mais complicado, pois há várias situações de desligamento do vínculo empregatício.

Entretanto, o objetivo deste artigo é contemplar um dos tópicos deste delicado tema, ou seja, o pagamento relativo à cálculo de férias na rescisão contratual.

Ao encerrar-se o contrato de trabalho, o empregado que possuir direito adquirido correspondente ao período de férias, será beneficiado com a remuneração simples ou em dobro conforme a circunstância bem como as férias proporcionais.

De acordo com o Art. 147 da CLT, caso o empregado peça demissão ou seja demitido sem justa causa com menos de um ano de trabalho, terá direito à férias integrais.

O empregado não terá direito a férias proporcionais quando for demitido por justa causa, antes ou depois de completar um ano de serviço.

De acordo com o art. 46, parágrafo único da CLT, temos o que segue:

“Na cessação do contrato de trabalho, após 12 (doze) meses de serviço, o empregado, desde que não haja sido demitido por justa causa, terá direito à remuneração relativa ao período incompleto das férias” (férias proporcionais).

Já a súmula nº 261² do TST – Nova Redação pela Res. 121/2003 – DJ 19-11-2003, diz que:

“O empregado que se demite antes de completar 12 (doze) meses de serviço, tem direito a férias proporcionais”

Férias Proporcionais Indenizadas

É sabido que para cada ano de empresa o empregado terá direito a 3 dias a mais no aviso prévio de acordo com a lei 12.506/11. Vale ressaltar que é aplicada esta lei apenas para benefício do empregado.

Então se o funcionário tiver 6 anos de empresa ele terá direito, caso demitido sem justa causa, a 48 dias de aviso prévio, ou seja, 30 dias normais mais 18 dias de aviso indenizado (6 x 3 dias = 18 dias).

Estes 48 dias em questão servem para o cálculo de férias proporcionais indenizadas bem como para o cálculo de 13º indenizado.

Férias em Dobro

Antes de calcular as férias em dobro temos que entender em que situação elas deverão ser pagas. Para tanto, definiremos a seguir o que é período aquisitivo e período concessivo.

Período aquisitivo: o período aquisitivo de férias é o período de 12 (doze) meses a contar da data de admissão do empregado que, uma vez completados, gera o direito ao mesmo de gozar os 30 (trinta) dias de férias.

Período Concessivo: o período concessivo de férias é o prazo que a lei estabelece para que o empregador conceda as férias ao empregado. Este prazo equivale aos 12 (doze) meses subsequentes a contar da data do período aquisitivo completado.

A lei determina que as férias devam ser concedidas nos 12 (doze) meses seguintes ao período aquisitivo, o entendimento jurisprudencial é que devam ser concedidas antes que vença o 2º período aquisitivo, ou seja, o término de gozo deve ser antes do vencimento dos 12 meses de concessão.

Demais Situações Que Podem Determinar Pagamento em Dobro

Além do fato da concessão das férias fora do prazo, há situações em que, uma vez comprovadas, poderão ensejar o pagamento em dobro da remuneração.

Dentre estas situações, podemos citar:

  • Conceder férias fracionadas em mais de 2 (dois) períodos e com dias inferiores a 10 (dez).
  • Determinar que o empregado a usufrua apenas 20 (vinte) dias de férias convertendo 10 (dez) dias em abono pecuniário.
  • Efetuar o pagamento das férias somente no retorno do empregado ao trabalho.

Resumindo:

  1. EMPREGADO COM MENOS DE UM ANO DE TRABALHO.
    • Pedido de demissão
      • Empregado terá direito a receber férias proporcionais a 1/12 avos para cada mês trabalhado exceto tiver se tiver faltas superiores.
    • Dispensa sem justa causa
      • Empregado terá direito a todo o período integral de férias.
  2. EMPREGADO COM MAIS DE UM ANO DE TRABALHO.
    • Pedido de demissão
      • Empregado terá direito a receber férias proporcionais a 1/12 avos para cada mês trabalhado exceto tiver se tiver faltas superiores bem como férias normais caso ainda não as tenha gozado
    • Dispensa sem justa causa
      • Além das férias proporcionais e normais (caso ainda não as tenha gozado) empregado terá direito a férias proporcionais indenizadas (depende de quantos anos de empresa tem o empregado).

Como Calcular Férias Proporcionais na Rescisão

Férias Proporcionais

Como dito anteriormente, as férias proporcionais são calculadas na base de 1/12 (um doze avos) por mês de serviço cujas faltas sejam inferiores a 15 (quinze) dias.

A proporcionalidade é calculada de acordo com o art. 1303 da CLT e tem-se o seguinte quadro de faltas não justificadas.

  • até 5 faltas – 30 dias corridos
  • de 6 a 14 faltas – 24 dias corridos
  • de 15 a 23 faltas – 18 dias corridos
  • de 24 a 32 faltas – 12 dias corridos

Vejamos alguns exemplos de como calcular as férias na rescisão.

1º Férias Proporcionais Com Férias Normais Gozadas

Suponha que um empregado tenha sido admitido em 20-02-2013 e pedido demissão em 16-10-2017. Desligou-se 16-11-2017 cujo salário mensal bruto é de R$1.350,00.

Neste período teve 6 faltas não abonadas. Deste modo, para calcular o valor referente as férias proporcionais devemos considerar que são 9/12 de 24 dias.

  • R$1.350,00 : 30 = R$45,00 por dia
  • R$45,00 x 24 = R$1.080,00
  • R$1.080 : 12 = R$90,00
  • R$90,00 x 9 = R$810,00

O pagamento de 1/3 a mais, conforme preceitua o art. 7º, inciso XVII, da Constituição Federal4, é também sobre R$810,00.

  • 1/3 de R$810 = R$270,00

Assim, nosso empregado em questão, irá receber na recisão o equivalente à R$1.080,00 (R$810,00 + R$270,00).

2º – Férias Proporcionais e Não Gozou Das Férias no Período Aquisitivo

Empregado foi admitido em 10-05-2015 e foi demitido sem justa causa em 15-11-2017. Desligou-se 17-12-2017 cujo salário mensal bruto é de R$1.065,00.

Neste período não teve faltas. Deste modo, para calcular o valor referente as férias proporcionais devemos considerar que são 7/12 de 30 dias, mais as férias não gozadas e 1/12 de férias indenizadas.

  • R$1.065,00 : 30 = R$35,50 por dia
  • R$35,50 x 30 = R$1.065,00
  • R$1.065,00 : 12 = R$88,75
  • R$88,75 x 7 = R$621,25
  • Base de cálculo para 1/3
  • Férias vencidas: R$1.065,00
  • Férias proporcionais: R$621,25
  • Férias proporcionais indenizadas: 1/12 do salário = R$88,75
  • Total: R$1.775,00
  • 1/3 do total de férias: R$1.775,00 : 3 = R$591,67

Assim, nosso empregado em questão, irá receber na rescisão o equivalente à R$2.366,67 (R$1.775,00 + R$591,67).

Desconto do INSS Sobre Férias Indenizadas

As férias indenizadas, inclusive em dobro ou proporcionais, não estão sujeitas à incidência da Previdência Social (Lei nº 8.212/91, art. 28 parágrafo 9º, alínea d do Plano de Custeio da Previdência Social com Redação pela Lei nº 9.528, de 10-12-97)

Referências:

Quer Saber um Pouco Mais Sobre Este Tema? Clique no Botão e Faça o Download do e-Book Gratuito!

Gostou? Então Compartilhe! Não custa nada, e você nos ajuda muito!

WhatsApp
Facebook
Twitter
Pinterest

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *